Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar a Secretaria Municipal de Educação e uma creche ou um centro de educação infantil.)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: Transformado em norma jurídica
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica. (Destinação: regularização do imóvel ocupado pela Secretaria de Saúde Municipal.)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma policlínica.)
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Transformado em norma jurídica
